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Aceitação e Uso

Ao acessar e utilizar este site, você concorda em cumprir os termos e condições aqui estabelecidos. Se não concordar, não utilize o site.

Opening summary

This section introduces the principal terms and the related supporting clause for review below.

Clause 01

Aceitação e Uso

Ao acessar e utilizar este site, você concorda em cumprir os termos e condições aqui estabelecidos. Se não concordar, não utilize o site.

Consumer Guide PT
Clause 02

Escopo dos Serviços

Os serviços oferecidos são limitados à consultoria jurídica e assessoria para empreendedores. A extensão dos serviços será definida em acordo com o cliente.

EU Consumer Center PT
03

Pagamentos e Comerciais

Scope and use conditions

Os pagamentos devem ser realizados conforme acordado entre as partes. Qualquer atraso poderá resultar em penalidades conforme estipulado no contrato.

Reference file WIPO
04

Condições Comerciais Genéricas

Payments and cancellations

As condições comerciais podem ser alteradas a qualquer momento, sendo que as alterações serão comunicadas aos clientes de forma adequada.

Reference file HCCH
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Policy TermsPrivacyContato
Internal Conditions

Use, ownership, and limitation clauses

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao conteúdo deste site são reservados. É proibida a reprodução sem autorização expressa.

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05

Clause

Propriedade Intelectual

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Terms
06

Clause

Isenção de Responsabilidade

Não nos responsabilizamos por danos diretos ou indiretos resultantes do uso deste site ou da confiança em qualquer informação contida nele.

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